>A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município é retirada

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município é retirada

Na Câmara

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelos partidos PTB, PMDB, PSD, PR, PPS e PP, que concede o direito ao décimo salário, assim como um terço de férias aos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, foi retirado da pauta na sessão de terça-feira, na Câmara de Vereadores de Guaíba. A proposta assinada pelos vereadores entendiam que o 13º é um direito Constitucional a ser pago aos agentes políticos.
Conforme proposta protocolada no dia 16 de agosto, há entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de que a gratificação natalina e férias para Vereadores é um direito reconhecido no texto da Constituição.
A proposição, que foi retirada, tinha inicialmente assinatura dos vereadores Antônio Arilene Pereira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Bento Alteneta da Silva, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues, José Evaristo Vargas, Juliano Ferreira, Manoel Jardim da Silveira, Nelson Sergio Cibulski e Fernanda Garcia.