>Penitenciária de Guaíba completa dez anos em construção

Penitenciária de Guaíba completa dez anos em construção

Penitenciária de Guaíba

A área, de quase sete mil metros quadrados, próximo à BR-116, está, aparentemente, abandonada. Com estruturas inacabadas e deterioradas, a penitenciária está comemorando 10 anos de início de construção e ainda não tem previsão de término. Moradores próximos garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço. Agora, o governo Sartori promete entregar as 672 vagas previstas no local.
Há um impasse em relação à construção da penitenciária, onde os problemas são jurídicos entre a Secretaria da Segurança Pública e a construtora. De um lado, a SSP alega que a empresa que executava o projeto não cumpria o que estava previsto no contrato e agora tenta rescindir, cobrando indenização. De outro, está a Portonovo Empreendimentos e Construções, construtora vencedora da licitação, que processa o Estado alegando inadimplência e, por isso, a paralisação das obras.
No papel, a avaliação é de que 80% do projeto foi executado desde o início da obra, em dezembro de 2010.
Orçada inicialmente em R$ 19 milhões, a penitenciária já chegou a R$ 25 milhões depois de dois aditivos. O último deles, assinado em 2016, previa a prorrogação do contrato. O repasse federal, resultado de um convênio com financiamento bancário, foi depositado em 2014. Conforme o Portal da Transparência, nenhum valor foi repassado pela SSP à construtora em 2017.
Na ação judicial da empresa contra o Estado, aberta em agosto, a Portonovo alega que, depois de iniciada a obra em 2010, o poder público levou dois anos para entregar as fundações da área, fundamentais para dar início pleno à construção. Alegando estar em recuperação judicial, a empresa pedia a indenização em medida liminar, que foi negada pela 3ª Vara da Fazenda Pública. O mérito da causa ainda não foi julgado.
De acordo com o setor de engenharia da Susepe, será preciso refazer projetos e abrir uma nova licitação.