>Novo decreto permite serviço  tele entrega 24h

Novo decreto permite serviço tele entrega 24h

Coronavírus

O prefeito José Sperotto assinou, na   segunda-feira ,23 de março,   mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus  em Guaíba.

 Pelo decreto,o serviço de motoboys poderá funcionar  24h,bem como farmárcias, distribuição de gás, postos de gasolina,entre outros  e os supermercados das 6h as 20h.Após esse horário, somente tele entrega. O decreto prevê que agências bancárias,lotéricas,padarias,lojas de conveniência, serviços postais, ferragens, supermercados atendam  primeiramente pessoas com 60 ou acima dessa idade.

Em vídeo, o prefeito solicita  união  de todos neste momento difícil para a cidade, Brasil e mundo.”Temos plano A e B, e vamos divulgar se houver necessidade”, frisou.

As lojas  fecharam hoje em Guaíba e o movimento  de pessoas nas ruas  foi pequeno .Fiscais da prefeitura circularam nas ruas, orientando estabelecimentos  e pessoas nas ruas.

CONFIRA VÍDEO: https://www.facebook.com/prefeituradeguaiba/videos/1098114740587688/

O ÚLTIMO DECRETO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2020

Adicionado os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 3º e altera o artigo 4º, ambos Decreto nº 037, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o Município de Guaíba para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO, Prefeito Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, sem uso das atribuições legais, considerando como permitido pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso XXIV do artigo 3º do Decreto Municipal nº 037, de 21 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 3º … XXIV – mecânicas automotivas, comércio de combustíveis e lubrificantes e autopeças; e” Art. 2º Ficam acrescentados os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 3º do Decreto Municipal n.º 037, de 21 de março de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º … § 3º Os estabelecimentos listados nos incisos VI, VII, VIII, XI, XII, XXIII, XXIV e XXV poderão funcionar somente no período compreendido entre 06 (seis) horas e 20 (vinte) horas.

  • 4º Os estabelecimentos listados nos incisos III e V poderão funcionar no período compreendido entre 06 (seis) horas e 00 (zero) hora, sendo que após as 20 (vinte) horas somente em sistema de tele-entrega.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO § 5º Os estabelecimentos listados nos incisos I, II, IV, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII poderão funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia.

 

  • 6º O serviço de autopeças citado no inciso XXIV do presente artigo somente poderá funcionar em regime de tele-entrega.

 

Art. 3º O artigo 4º do Decreto Municipal n.º 037, de 21 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Os estabelecimentos listados nos incisos III, VI, VII, XI, XXIII e XXV deverão na primeira hora de seu funcionamento atender exclusivamente pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou incluídas nos grupos de risco, mediante autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19.”

 Arte. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, em 23 de março de 2020.

 

JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO Prefeito Municipal de Registro e Publicação: NELSON TADEU FEIJÓ DA ROCHA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos